Perguntas e Respostas sobre a Carta Frete Eletrônica

29/11/2011 09:23

Perguntas e Respostas sobre a Carta Frete Eletrônica

Atenção dia 15/05/2012 entrará em vigor

Esse documento tem por objetivo iniciar os esclarecimentos sobre a nova forma de pagamento do Carreteiro.

De hoje até o término do Projeto esse documento passará por revisões.

 

 

  1. O que está acontecendo?
    1. O Governo através de uma alteração na Lei 11.442/2007, art. 5o-A que foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT através da Resolução no 3.658/11 está mudando a forma como pagamos o FRETE ao Transportador Autônomo de Carga - TAC (carreteiros e agregados). A partir dessa Lei o processo de pagamento não poderá mais ser feito através de uma CFR com as regras que fazemos hoje.
  2. Quais são as principais mudanças?
    1. Os cálculos do frete continuarão da mesma forma. A diferença é que teremos que pagar o valor da Carta Frete Eletrônica – CFR-e diretamente na conta corrente do Transportador Autônomo de Carga - TAC (proprietário do veículo) ou creditar o valor dela num cartão, de bandeira de uma Operadora credenciada pela ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres).
  3. Quais vantagens a Supricel terá?
    1. Via de regra não haverá nenhuma vantagem no processo, vamos apenas mudar a forma de pagamento.
  4. A divisão dos valores continuará da mesma forma, ou seja, ainda teremos adiantamentos e saldo?
    1. Sim, ainda existirão adiantamentos e o saldo, a diferença é que o adiantamento “A” será creditado imediatamente no cartão ou conta do Transportador Autônomo de Carga - TAC e você terá que informar para o sistema qual será o dia que o valor do adiantamento “B” ou saldo da CFR-e deverá ser pago de forma automática para o TAC.
  5. Qual operadora a Supricel credenciará?
    1. A Supricel fechou contrato com o Cartão da Pamcary que é chamado PAMCARD.
  6. Significa que o TAC que não tiver Pamcary não poderá carregar?
    1. Não, são serviços totalmente diferentes, ele não precisa ser credenciado na Pamcary para carregar. Só deve ser observado se o TAC já possui o PAMCARD obtido através de outra transportadora em que ele tenha carregado, pois ele poderá usar o mesmo cartão para carregar o valor da CFR-e junto a Supricel.
  7. Se TAC possuir um cartão de outra operadora de meios de pagamento, vamos carregar com ele?
    1. Não, a Supricel homologou somente a PAMCARY através do PAMCARD como operadora para pagamento do Frete.
  8. Haverá impostos na CFR-e?
    1. Sim, quando você emitir uma CFR-e o sistema vai reter do TAC os seguintes impostos: INSS, Imposto de Renda e SEST/SENAT
    2. Supondo uma CFR-e no valor de $ 3.200,00 com retenção de INSS de R$ 80,00, retenção de Imposto de Renda em R$ 14,00 e retenção de SEST/SENAT de R$ 14,00 o valor liquido a ser pago para o TAC será de R$ 3.092,00. (valores hipotéticos)
  9. Terei como modificar os Impostos?
    1. Não, o sistema vai fazer as retenções automaticamente.
  10. O TAC alega que já transportou neste mês para várias transportadoras, atingindo o valor teto de recolhimento para o INSS e que não devemos mais reter o valor do INSS. Como ele irá fazer para comprovar isto?
    1. Primeiramente ele precisará apresentar os documentos que comprovem os fretes que realizou. De posse dos documentos, você precisará lançar no sistema um a um, para que os cálculos sejam feitos, levando em consideração esses fretes feitos com outras transportadoras e o que ele irá fazer para Supricel. No manual do E-Cargo mais pra frente informaremos todos os procedimentos.
  11. Para cálculo da rentabilidade serão considerados os impostos?
    1. Sim, o valor da rentabilidade continuará sendo sempre sobre o valor integral do frete antes das retenções dos impostos.
  12. Se o TAC não quiser que sejam feitas as retenções dos valores dos impostos?
    1. Não poderemos carregar com ele, pois as retenções são obrigatórias por Lei.
  13. Se o TAC disser que só aceita que seja creditado o valor do Frete no cartão de outra operadora?
    1. Não poderemos carregar com ele, pois a Supricel só irá operar com o PAMCARD.
  14. Para emitir a CFR-e vai mudar alguma coisa no sistema?
    1. Sim, a CFR-e será igual ao CT-e, ou seja, você vai ter um botão que fará sua autorização e outro que fará a impressão. Somente depois de Autorizado é que o sistema vai liberar para imprimir a CFR-e.
  15. O que muda na impressão?
    1. A CFR-e se transforma num documento impresso em papel A4.
  16. Se o TAC saiu de viagem com um adiantamento “A”, um adiantamento “B” e um saldo. Vinte minutos depois ele liga dizendo que o caminhão quebrou e não poderá mais seguir viagem. O que vai acontecer?
    1. Se você disse para o sistema creditar o Adiantamento “A” de forma imediata, esse valor não tem retorno, deverá ser negociado diretamente com o TAC se haverá a devolução do valor já pago.
    2. Se o adiantamento “B” está agendado para 5 (cinco) dias, por exemplo, você tem como cancelar.
    3. Se o saldo está agendado para 10 (dez) dias, como se fosse o final da viagem, você tem como cancelar.
  17. O que fazer com valores creditados e o TAC não vai mais fazer a viagem?
    1. Não tem como reverter se o valor já foi creditado, somente através de negociação com o TAC para devolução do valor pago.
  18. Hoje a CFR é feita para o TAC X, mas quando vamos sair de viagem, batemos um carimbo e quem segue viagem é o TAC Y. Como fazer nesse caso?
    1. Uma vez emitida e autorizada a CFR-e ela não tem como ser transferida, portanto já deve ser feita ao TAC que realmente irá realizar o frete.
  19. Como ficará o Comprovante de Entrega?
    1. O Gerente de Projeto ainda está em discussão com a área operacional sobre o assunto.
  20. Que riscos a CFR-e traz para a operação?
    1. Você tem que ficar muito atento quanto aos valores e datas, pois tudo é eletrônico e sem possibilidade de cancelamentos e alterações, principalmente em relação a valores já creditados.
  21. Posso fazer uma CFR-e sem CT-e ou NF-e?
    1. Não. Assim como a atual CFR a CFR-e também terá um CT-e ou uma NF-e vinculado a ele.
  22. Quanto tempo leva para emitir uma CFR-e?
    1. O mesmo tempo que leva um CT-e, pois ambos são eletrônicos.
  23. Existe contingencia para a CFR-e igual é feito para o CT-e?
    1. Não, ainda não. O Gerente do Projeto está discutindo com a área operacional.
  24. O que muda para nossos clientes que usam o Terceiro?
    1. Nada. A implantação da CFR-e não afeta em nada os nossos clientes.
  25. Posso alterar uma CFR-e depois de emitida?
    1. Somente os vencimentos das parcelas, ou seja, alterar a data de pagamento do adiantamento “B” e Saldo. Nada mais.